1. Informações gerais
O site edshop24.com (o “Site”) é gerido pela Mc Store Solution SRL (“Edshop24” ou o “Vendedor”). Ao aceder ao Site, criar uma conta ou fazer uma encomenda, aceita os presentes Termos e Condições.
Mc Store Solution SRL
Sat Vișan, com. Bârnova, str. Sf. Ilie nr. 71C, demisol, ap. 3, jud. Iași, Roménia
N.º de Registo Comercial J22/1141/2016 · NIF/IVA RO36041516
Telefone: (+40) 732 855 755 · E-mail: contact@edshop24.com
Podemos alterar estes termos a qualquer momento. A versão aplicável é a que estiver publicada no Site no momento da encomenda.
2. Definições
- Cliente: qualquer pessoa singular com pelo menos 18 anos e plena capacidade jurídica, ou qualquer pessoa coletiva, que faça uma encomenda no Site, com ou sem conta.
- Encomenda: o pedido enviado pelo Cliente através do Site para a compra de produtos.
- Contrato: o contrato celebrado à distância entre o Vendedor e o Cliente, sem a presença física simultânea das partes.
- Conta: a secção do Site, acedida com um endereço de e-mail, onde o Cliente consulta o histórico de encomendas, as faturas e as informações de entrega.
- PVPR: o preço de venda ao público recomendado, definido pelo fabricante ou distribuidor. É apresentado apenas a título informativo; o preço de venda é definido de forma independente pelo Vendedor e é o único preço pago.
3. Encomendas e celebração do contrato
O contrato considera-se celebrado quando recebe o e-mail de confirmação da encomenda. Reservamo-nos o direito de cancelar uma encomenda em caso de erros de preço evidentes, indisponibilidade do produto ou suspeita de fraude; nesse caso, reembolsamos na totalidade qualquer montante pago.
4. Preços e pagamento
Os preços incluem IVA. Na Roménia, os preços são apresentados em lei (RON) e nos restantes países da União Europeia na moeda do respetivo país (EUR, PLN, CZK, HUF, DKK ou SEK). O custo de envio é apresentado separadamente no carrinho antes do pagamento.
Métodos de pagamento:
- Pagamento online com cartão (Visa, Mastercard, Maestro, Apple Pay, Google Pay), processado de forma segura pelo Shopify Payments. Não guardamos os dados do seu cartão.
5. Faturação e compras por empresas
Emitimos uma fatura para cada encomenda, enviada eletronicamente por e-mail e disponível na sua conta. Se comprar como empresa, introduza o nome da empresa e o número de IVA no carrinho. Para empresas de outros Estados-Membros da UE com número de IVA válido no VIES, a fatura é emitida ao abrigo do mecanismo de autoliquidação, nos termos da legislação aplicável.
Se a fatura não estiver disponível no prazo de 48 horas após a expedição da encomenda, escreva-nos para contact@edshop24.com.
6. Entrega
As condições, os custos e os prazos de entrega estão descritos na Política de envio. O risco relativo aos produtos transfere-se para o Cliente no momento em que a encomenda lhe é entregue.
7. Devoluções e garantia
O direito de livre resolução de 14 dias e as condições de devolução estão descritos na Política de devoluções. A garantia dos produtos está descrita na página Garantia dos produtos. Os produtos beneficiam da garantia legal de conformidade de 2 anos, nos termos da Portaria de Urgência do Governo romeno n.º 140/2021 (OUG 140/2021) e da Diretiva (UE) 2019/771.
8. Conta de cliente
É responsável por manter a confidencialidade do acesso à sua conta. Se suspeitar de uma utilização não autorizada, informe-nos de imediato.
9. Direitos de autor
Os textos, fotografias, logótipos e outros materiais do Site pertencem ao Vendedor ou são utilizados com o consentimento dos titulares dos direitos. Não podem ser copiados, distribuídos ou modificados sem o nosso consentimento escrito. Edman® e MOTOR10 são marcas registadas da Mc Store Solution SRL.
10. Responsabilidade
As informações do Site são exatas à data da publicação. Podem existir pequenas diferenças de cor entre as fotografias e os produtos devido às definições do ecrã. Não somos responsáveis por interrupções do Site causadas por terceiros.
11. Dados pessoais
Tratamos os seus dados de acordo com a Política de privacidade e o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD).
12. Lei aplicável e litígios
O contrato rege-se pela lei romena. Se for um consumidor residente noutro Estado-Membro da UE, beneficia também da proteção das normas imperativas do seu país. Procuramos resolver qualquer reclamação de forma amigável através de contact@edshop24.com. Os consumidores na Roménia podem também contactar a ANPC (anpc.ro) ou recorrer à resolução alternativa de litígios (RAL). Os litígios não resolvidos de forma amigável são da competência dos tribunais.